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VEJA AS NOVIDADES SOBRE AS ATUALIZAÇÕES DO MERCADO E DA +RH EM PRIMEIRA MÃO!

Prazos para guarda de documentos trabalhistas

Sergio Burattini

Os documentos trabalhistas devem ser guardados pelo prazo mínimo de prescrição estabelecido em lei, o qual varia conforme cada documento, ou de acordo com a finalidade para a qual é emitido.

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AFASTAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS X AVISO PREVIO

Sergio Burattini

Como não existe na legislação trabalhista regra específica em relação à apuração do período do aviso prévio proporcional quando há o afastamento previdenciário (auxílio-doença comum) do empregado, ocorrendo assim, a suspensão do contrato de trabalho, persiste a dúvida se esses períodos são ou não computados para efeito de cálculo do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

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Principais mudanças na Lei de Terceirização

Sergio Burattini

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PERGUNTAS E RESPOSTAS ÚTEIS

Sergio Burattini

19JUN23 Este boletim foi escrito em parceria da +RH com a SOLVER do Rio de Janeiro e tem como objetivo incentivar o aprofundamento na legislação trabalhista e informar sobre as eventuais alterações legais. Este traz uma seleção de perguntas&respostas úteis para o seu dia a dia.

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Férias fracionadas e o abono pecuniário

Sergio Burattini

Quando as férias do empregado são fracionadas a pedido deste ou por necessidade do serviço, é comum a empresa ficar em dúvida sobre ser ou não legal converter em abono pecuniário parte do período restante das férias. Não há disposição legal expressa que discipline especificamente essa questão, como da mesma forma ocorre escassez acerca da matéria no âmbito doutrinário e jurisprudencial.

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BOLETIM 1 – regime de sobreaviso

Sergio Burattini

Atualmente, muitas empresas fornecem a seus empregados aparelhos de comunicação, tais como celulares, smartphone, tablet, rádios etc., os quais permitem que esses empregados, mesmo estando em gozo do período de repouso entre jornadas de trabalho ou em repouso semanal remunerado, em caso de necessidade de serviço, sejam chamados para prestar serviços. É o denominado “plantão à distância”.

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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PERCENTUAL

Sergio Burattini

Em 31.03.2021 tivemos a publicação da Lei 14.131 que aumentou o percentual de empréstimo consignado em até 40%, assim sendo 5% destinado para fins de cartão de crédito e 30% passou para 35% o limite para empréstimos em folha de pagamento. Essa Lei tinha prazo de vigência até 31/12/2021, porém mesmo com esse prazo vencido o limite de 35% para empréstimo consignado se manteve por conta do Projeto de Lei nº 18/2022 (Medida Provisória nº 1.106/2022) que alterou as Leis nº s 10.820 de 17 de dezembro de 2003 a 8.213 de 24 de julho de 1991 e a 8.112 de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem do crédito consignado aos empregados regidos pela CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452 de 1º de Maio de 1943.

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FÉRIAS EM DOBRO – STF INVALIDA SÚMULA

Sergio Burattini

Em 05.08.2022, o STF declarou inconstitucional a Súmula 450 do TST que trata sobre o pagamento de de dobro de férias e terço constitucional em caso de pagamento em atraso.

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CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL – ANOTAÇÕES

Sergio Burattini

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ACIDENTE DO TRABALHO POR TRAJETO

Sergio Burattini

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