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VEJA AS NOVIDADES SOBRE AS ATUALIZAÇÕES DO MERCADO E DA +RH EM PRIMEIRA MÃO!

Boletim JORNADA REDUZIDA

Sergio Burattini

18set23 Em geral, a duração normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (CF/88, art. 7º, inciso XIII, CLT, art. 58). Contudo, a lei estabelece outros limites a determinadas atividades profissionais, consideradas as condições específicas em que se realizam.

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PERGUNTAS & RESPOSTAS

Sergio Burattini

11/09/23 – Este boletim tem a finalidade específica de divulgar, mensalmente, no formato “perguntas e resposta” temas das áreas trabalhista e previdenciária. A seleção dessas “perguntas e respostas” foi feita de forma aleatória, onde procuramos buscar as mais interessantes, a fim de levarmos ao conhecimento dos leitores.

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JUSTA CAUSA – ABANDONO DE EMPREGO

Sergio Burattini

27/08/23 Para o bom andamento dos processos de uma empresa, sempre deverá existir uma boa relação entre a empresa e o empregado, a fim de evitar problemas futuros. A demissão por justa causa acontece quando o empregado é desligado da empresa por ter violado regras e acordos trabalhistas de forma grave, encerrando a relação com o empregador.

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FGTS DIGITAL

Sergio Burattini

28/08/23 O intuito é que o projeto possa beneficiar os empregadores e trabalhadores de forma que os processos que envolvem o FGTS sejam simplificados e agilizados. A experiência deve ser eficiente e descomplicada, reduzindo as burocracias que existem atualmente e os custos operacionais envolvidos nas transações.

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PEDIDO DE DEMISSÃO NAS FÉRIAS

Sergio Burattini

21/08/2023 Saiba através do boletim desta semana se os colaboradores da sua empresa podem pedir demissão durante as férias! Uma questão que tem causado inúmeras dúvidas no meio jurídico diz respeito à possibilidade de um funcionário pedir demissão durante suas férias e, com base em meios e análise legais, leia a conclusão.

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Retenção de Documentos na Admissão

Sergio Burattini

De acordo com a lei nº 5.553/68, nenhuma pessoa física ou jurídica, pode reter documentos de identificação pessoal, ainda que apresentados por cópias autenticadas. Sendo assim, em processos admissionais, apenas é permitido reter documentos originais e/ou cópias autenticadas do empregado no prazo de até 5 (cinco) dias, para extração de informações. Vale ressaltar que caso a empresa deseje manter uma cópia não autenticada dos documentos, é possível, desde que para uso de controle específico e legítimo.

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PERGUNTAS & RESPOSTAS

Sergio Burattini

Este boletim tem a finalidade específica de divulgar, mensalmente, no formato “perguntas e resposta” temas das áreas trabalhista e previdenciária..

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Estágio (Lei nº 11.788/2008) – Considerações

Sergio Burattini

Apesar de ser uma atividade antiga, atualmente o estágio é regido pela Lei 11.788/2008, conhecida como a nova lei do estágio

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EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Sergio Burattini

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Trabalho por Jornada, produção e tarefa

Sergio Burattini

O teletrabalho não é uma modalidade nova de trabalho, mas tem sofrido constantes transformações em decorrência das novas tecnologias. Atualmente, através da MP nº 1.108/2022, foram alteradas as regras da CLT sobre a jornada de trabalho do empregado em regime de teletrabalho, sendo referida MP convertida na Lei nº 14.442/2022. Assim, desde a entrada em vigor da MP nº 1.108/2022 (convertida na Lei nº 14.442/2022), que regulamenta o trabalho remoto, prevê que o empregador gerencie os serviços do trabalhador por jornada, produção ou tarefa.

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