Prorrogação Relatório de Igualdade Salarial
Igualdade Salarial
Informamos que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou a prorrogação do prazo para divulgação do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
Novo Prazo: até 06 de abril de 2026
Obrigatoriedade: empresas com 100 ou mais funcionários
Desde o dia 20 de março, o relatório está disponível para download no portal Emprega Brasil.
O que sua empresa precisa saber
- Realizar o download do relatório no portal oficial
- Publicar o documento em canais institucionais (site, redes sociais ou similares)
- Garantir acesso fácil e visibilidade ao público e colaboradores
Atenção
A publicação do relatório é obrigatória e o não cumprimento pode resultar em aplicação de multas, conforme previsto na legislação vigente.
O MTE já está realizando o monitoramento e fiscalização.
Sobre o relatório
Esta é a 5ª edição do relatório, prevista na Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens.
O documento considera:
- Dados enviados pelas empresas
- Informações da RAIS 2025
- Dados complementares dos empregadores
Motivo da prorrogação
A extensão do prazo ocorreu devido a instabilidades técnicas no acesso aos dados, visando garantir que todas as empresas consigam cumprir a obrigação sem prejuízos.
