Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

LISTA DE APROVADORES

Nome	Cargo
Josimar de Lima	Gerente de Projetos
Sergio Burattini	Diretor
Andrew Pazin	Consultor de Segurança da Informação

Na +RH, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a Mais Recursos Humanos, doravante denominada simplesmente como “+RH”,
obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES SOBRE A LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2.020 e tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa natural que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados.

Em resumo, a LGPD se aplicará quando:

A operação do tratamento dos dados for realizada no Brasil;

A atividade do tratamento dos dados tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços às pessoas localizadas no Brasil;

Os dados pessoais tenham sido coletados no Brasil.

Existem duas categorias de dados previstas na lei: “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. O “dado pessoal” é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física, ao passo que “dado pessoal sensível” é aquele que, por sua natureza, diz respeito às informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações, tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, entre outros, a depender da legislação aplicável.

Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais são os agentes de tratamento,
denominados como: “controlador”, “operador” e ainda podemos ter a figura do
“suboperador”.

2. DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO TITULAR

Nome, Email e Telefone.

2.1 Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre pelo Cadastro via Formulário no site. Temos convicção que os dados pessoais são ativos importantes e valiosos na construção do Direito fundamental da Privacidade, por isso cuidamos para que a coleta e processamento dos seus dados se restrinja ao mínimo necessário para as finalidades pretendidas, conforme listamos abaixo:

Viabilizar a prestação dos serviços nossos clientes;

Cumprir obrigações acessórias ao que já nos comprometemos com você, inclusive para
viabilizar a execução de contratos com terceiros;

Exercer os nossos interesses legítimos ou os interesses legítimos de terceiros, tais como
marketing, publicidade e propaganda, de acordo com as exigências da legislação aplicável;

Detectar, prevenir ou investigar possíveis incidentes de segurança ou fraudes.

3. DIREITOS DO TITULAR

O titular de dados é o único detentor dos seus dados pessoais e, para fins de protegê-lo, a Lei Nacional de Proteção de Dados lhe garante diversos direitos.

Como agente de revolução social, a +RH tem como princípio o respeito às garantias e direitos fundamentais da sociedade. Com a LGPD não seria diferente! Assim, asseguramos a você o exercício de todos os seus direitos e, para melhor explicá-los, a seguir, demonstramos como você pode exercê-los:

Como agente de revolução social, a +RH tem como princípio o respeito às garantias e direitos
fundamentais da sociedade. Com a LGPD não seria diferente! Assim, asseguramos a você o
exercício de todos os seus direitos e, para melhor explicá-los, a seguir, demonstramos como
você pode exercê-los:

Direitos

Confirmação e Acesso aos Dados

Retificação aos Dados

Portabilidade dos Dados

Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados

Direito à informação sobre o compartilhamento dos seus dados

Informação sobre a possibilidade de não consentir a um tratamento de Dados

Revogação do consentimento a um tratamento de Dados

Oposição ao tratamento dos Dados

Recusar marketing e propaganda

4. PELA SUA NAVEGAÇÃO NOS NOSSOS SITES

Ao acessar o Site da +RH, certas informações sobre o Usuário, como o protocolo de Internet (endereço IP), sistema operacional, tempo gasto no Site, dentre outras informações serão armazenadas pela +RH ou por empresa contratada para essa finalidade. Esses registros poderão ser utilizados, por exemplo, para (i) lembrar suas credenciais de acesso ao site; (ii) entender como você usa e interage com nosso Site; (iii) personalizar o site ou aplicativo de acordo com suas preferências; (iv) medir a usabilidade de nosso Site e a eficiência de nossas comunicações; e (v) gerenciar e aprimorar nossos serviços e ajudar a garantir que eles estejam funcionando corretamente.

5. ATRAVÉS DE TERCEIROS

5.1. Alguns dos seus Dados podem ser obtidos por nós através de nossos parceiros, prestadores de serviço ou fontes púbicas. Para a execução dos Serviços, a +RH poderá realizar, sempre respeitando a legislação pertinente, a transferência de dados pessoais fornecidos pelos Usuários para os parceiros comerciais e operacionais da +RH, em especial para os organizadores de eventos no Site da +RH. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuário expressamente concorda com essa operação.

5.2. Em caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo o acesso às informações armazenadas pela +RH, o respectivo Usuário titular dos dados poderá ser notificado para que possa requerer as medidas adequadas de defesa.

5.3. Podemos coletar dados sobre você de fontes abertas disponíveis ao público, prestadores de serviços e parceiros que nos forneçam os seus dados de acordo com o permitido pela legislação aplicável

6. ATRAVÉS DO USO DE COOKIES

6.1. Cookies são usados para observar hábitos de visita. Eles permitem que possamos lembrar suas preferências.
6.2. O que são cookies e qual sua utilidade?
6.2.1. São pequenos arquivos de texto enviados e armazenados no seu computador. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a sua navegação como usuário na Internet.
6.3. Qual a utilidade dos cookies? 6.3.1. O uso de cookies para acompanhar e armazenar informações possibilitará à +RH a oferecer um serviço mais personalizado, de acordo com as características e interesses de seus usuários, possibilitando, inclusive, a oferta de conteúdo e publicidade específicos para cada pessoa, beneficiando a experiência do usuário na Internet.
6.4. Em geral, os cookies são utilizados para:
6.4.1. Proporcionar serviços diferenciados, lembrando quem você é e quais são os seus hábitos de navegação, além de acessar as informações do seu cadastro nas plataformas +RH;
6.4.2. Acompanhar o andamento de promoções e campanhas. Quando uma promoção organizada pela +RH usa cookies, as informações gravadas no cookie indicam a pontuação do usuário;
6.4.3. Medir certos padrões de navegação, mapeando quais áreas dos portais dos Serviços você visitou e seus hábitos de visita como um todo. Usamos essa informação para verificar a rotina de navegação dos nossos usuários, e assim oferecer conteúdo e/ou serviços cada vez mais personalizados; e
6.4.4. Facilitar e agilizar o preenchimento de formulários. As informações contidas nos cookies de cada usuário podem ser utilizadas para preencher previamente os formulários de coleta de dados existentes na Internet.
6.5. Categorias de cookies 6.5.1. Estritamente necessária
6.5.1.1 Necessários para o funcionamento do site. Eles permitem que você navegue em nossos sites e use os serviços e recursos (exemplo são, os cookies de segurança para autenticar usuários, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do usuário de terceiros não autorizados).
6.5.2. Desempenho
6.5.2.1 Esses cookies normalmente coletam de forma anônima as informações de e permitem determinar informações, como o número de visitantes de uma página, como os visitantes chegaram ao site e as páginas acessadas.
6.5.3. Funcionalidade
6.5.3.1 Os cookies desta categoria permitem que a +RH se lembre de informações sobre o comportamento e preferências do usuário, como, por exemplo, uma cidade escolhida.
6.5.3.2 A perda das informações armazenadas em um cookie de preferência pode tornar a experiência no website menos funcional e ágil, mas não o impede de navegar pela estrutura de nossas plataformas.
6.6. Como alterar ou bloquear cookies
6.6.1. Grande parte dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os cookies. No entanto, você pode alterar as configurações para bloquear cookies ou para alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para cookies, bloquear cookies de um site específico e até mesmo bloquear cookies de terceiros em relação a um site. Bloquear todos os cookies vai afetar o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências e recomendar conteúdo e publicidade relevantes.
6.6.2. Consulte as instruções do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar suas configurações, lembrando que a configuração desejada deve ser replicada em todos os dispositivos utilizados para acessar os Serviços (como computadores, smartphones, tablets).

7. COMO MANTEMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

7.1. A +RH implementa controles de segurança para proteger seus Dados
7.2. Adotamos práticas em conformidade com os padrões técnicos e regulatórios para manter a segurança e privacidade de dados, com ações abrangentes em tecnologia e nos processos organizacionais
7.3. Nossas medidas para preservar seus dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados incluem a proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão sobre os acessos, adesão ao desenvolvimento seguro de software e políticas internas de conformidade que inserem a segurança no ciclo de vida dos nossos Serviços.

8. Atendimento de solicitações de tratamento de dados

Visando atender e responder as solicitações de qualquer entidade, sendo essa pessa física, com interesse em exercer seu direito previsto pela Lei n° 13.709/2018, os quais constam na seção 3 (DIREITOS DO TITULAR) deste documento, disponibilizamos o contato por e-mail específico para esta finalidade (dpo@maisrecursoshumanos.com), onde nosso DPO Sergio Burattini, responsável pela proteção dos dados da +RH, atenderá sua solicitação.

Nossa estrutura de análise das questões que orbitam a LGPD, é composta pelo DPO Sergio Burattini, responsável por manter a legalidade e a aderência da +RH no cumprimento da legislação, e pela consultoria de segurança da informação a quem compete forcener melhores práticas, auxiliar em tomadas de decisão e aplicar controles técnicos de proteção de dados que tramitam nos meios tecnológicos da organização.

9. POLÍTICA DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Possuímos uma política de retenção de dados pessoais consonante com a legislação aplicável etemos como objetivo realizar análise técnica específica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de conjunto de dados coletados.

Portanto, os seus dados apenas serão armazenados pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, com exceção daqueles que nós possuímos justificativa para manutenção, como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, entre outras hipóteses previstas em lei.

Para melhor esclarecer, seguimos os respectivos parâmetros para determinar o período de
retenção e guarda de dados pessoais:

10. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO

Esta Política será revisada e/ou alterada a qualquer tempo quando for constatada necessidade de atualização do seu conteúdo. Os ajustes em processos internos, documentações, formalizações, aprovações de cláusulas contratuais relativas a Lei Geral de Proteção de Dados e o que mais for necessário em termos operacionais e relativos à administração da +RH, serão objeto de deliberação pela Diretoria Executiva.

Política de privacidade e proteção de dados pessoais, aprovada por meio de reunião de
Conselho.

11. CONTATO

Caso precise de qualquer suporte ou tenha alguma dúvida, pedido ou sugestão em relação a LGPD, a essa Política ou qualquer outro assunto que envolva privacidade, proteção de dados e segurança da informação, envie um e-mail para nosso canal de contato dpo@maisrecursoshumanos.com.

Última atualização: 22/03/2023